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Igor R., Bacharel em Direito
Igor R.
Comentário · ano passado
“A criminalização do usuário é absurda, visto que não há bem jurídico lesionado, no caso há uma autolesão por parte da pessoa que utiliza dessas substâncias.“

Várias condutas na legislação penal, por si só, não há um bem jurídico lesionado — neste sentido. Dirigir alcoolizado, por si só, não teria bem jurídico lesionado. Portar arma de fogo sem autorização também não. Contrabandear qualquer substância considerada ilícita também não, afinal, quem fuma um cigarro fora de todas as especificações legais está se autolesando.

Mas quando colocamos a incolumidade pública, a saúde pública, o erário, logo encontramos bem jurídicos tutelados que podem — e muitas às vezes são — lesados. E é aí que encontramos a lesão ao bem jurídico da posse de drogas. Ora, o usuário das drogas, quando entra em um hospital pelos efeitos maléficos destas, não gera custos à sociedade? Não necessita de médicos, leitos e medicamentos custeados pelo estado, que usa da carga tributária para isto? E quando ele fica possesso ou em abstinência, usando da violência contra terceiros para obter capital para mais drogas, não há nenhuma incolumidade? Todas essas são condutas típicas que se relacionam ao uso de drogas.

Eu sou favorável a descriminalização das drogas. Mas não adianta fazer rodeios para esconder o óbvio: as drogas não só lesam o usuário, como também a sociedade. Tal como o cigarro, como o álcool e como o uso indevido de medicações. A questão é que a sociedade aceita suportar esses males privilegiando as liberdades individuais. E poderia se adotar este mesmo pensamento sobre as drogas.

Temos também que pensar que essa a descriminalização somente do usuário pode gerar efeito negativo. Vai de encontro aos princípios básicos da economia. O traficante só se expõe aos riscos e pratica todo tipo de violência porque, ao final das contas, existe usuários demandando seu produto — e pagando o valor que ele pede para tal. Se descriminaliza somente o usuário, incita-se as atividades ilegais do tráfico de drogas. É a mesma coisa de descriminalizar a receptação: o consumidor vai se sentir seguro para comprar objetos fruto de roubos.

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