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há 1 ano
há 1 ano
É cada absurdo vindo desse legislativo...
há 1 ano
É cada absurdo vindo desse legislativo...
Seguiu o perfil de Antonio Pedro
há 1 ano
há 1 ano
“A criminalização do usuário é absurda, visto que não há bem jurídico lesionado, no caso há uma autolesão por parte da pessoa que utiliza dessas substâncias.“ Várias condutas na legislação penal, por
há 1 ano
...m julgado.Se está certo eu não sei, mas apenas uma reforma legis...
há 1 ano
Sem partidarismo! Onde está o segredo em entender a frase "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"? Onde será que eu vi isso escrito? Acho que era
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Lucas Salmazo

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